Revogada Norma
11/06/1980
#253746

Instrução Normativa SRF nº 62, de 9 de junho de 1980

Altera as classes de valores das bebidas do Capítulo 22 da TIPI, constante da Portaria n° 282/78.

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Altera as classes de valores das bebidas do Capítulo 22 da TIPI, constante da Portaria n° 282/78.

O Secretário da Receita Federal, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência prevista na Portaria nº 957, de 7 de dezembro de 1979, do Ministério da Fazenda,
RESOLVE:
1. As classes de valores das bebidas alcoólicas a que se refere o item II da Portaria nº 282, de 15 de março de 1978, passam, a partir de 1º de julho de 1980, a ser as seguintes:
TABELA A

UÍSQUE
TABELA B RUM, VODCA, GIM E CONHAQUE
TABELA C

CONHAQUE DE ALCATRÃO, CONHAQUE DE MEL, CONHAQUE DE GENGIBRE E SEMELHANTES
TABELA D

AGUARDENTE DE CANA

CAPACIDADE DOS RECIPIENTES ATÉ 0,660 I
TABELA D
AGUARDENTE DE CANA
CAPACIDADE DOS RECIPIENTES de 0,661 I  a 1 litro
2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação.
FRANCISCO NEVES DORNELLES
Secretário da Receita Federal

Perguntas e respostas

Quais bebidas alcoólicas estão listadas na Tabela A?
A Tabela A lista o uísque.
Quem assinou a Instrução Normativa mencionada?
A Instrução Normativa foi assinada por Francisco Neves Dornelles, Secretário da Receita Federal.
Qual portaria anterior é referenciada para as classes de valores das bebidas alcoólicas?
A Portaria nº 282, de 15 de março de 1978, é referenciada para as classes de valores das bebidas alcoólicas.
Quais bebidas alcoólicas estão listadas na Tabela C?
A Tabela C lista conhaque de alcatrão, conhaque de mel, conhaque de gengibre e semelhantes.
Quais bebidas alcoólicas estão listadas na Tabela D?
A Tabela D lista aguardente de cana, com especificações de capacidade dos recipientes até 0,660 litros e de 0,661 litros a 1 litro.
Quais bebidas alcoólicas estão listadas na Tabela B?
A Tabela B lista rum, vodca, gim e conhaque.
Qual portaria delegou competência ao Secretário da Receita Federal para emitir a Instrução Normativa?
A Portaria nº 957, de 7 de dezembro de 1979, do Ministério da Fazenda, delegou competência ao Secretário da Receita Federal.
A partir de quando as novas classes de valores das bebidas alcoólicas passam a valer?
As novas classes de valores das bebidas alcoólicas passam a valer a partir de 1º de julho de 1980.
Qual é a data de entrada em vigor da Instrução Normativa?
A Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação.

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