Revogada Norma
07/07/1980
#253838

Instrução Normativa SRF nº 81, de 3 de julho de 1980

Bagagem

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Bagagem

O Secretário da Receita Federal, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a necessidade de adaptar os modelos de etiquetas instituídas pela Instrução Normativa SRF n° 034, de 12 de setembro de 1972, às novas rotinas utilizadas no controle fiscal das encomendas e bagagens saídas da Zona Franca de Manaus,
RESOLVE:
I - O quadro constante do subitem 1.2 das Instruções anexas à Instrução SRF nº 34, de 12 de setembro de 1972, passa a vigorar na forma seguinte:
II - Os modelos de etiquetas cujos títulos e especificações de cor tenham sido alterados pelo presente ato deverão ser utilizados pelas unidades da SRF usuárias até que se esgotem os estoques existentes.
FRANCISCO NEVES DORNELLES
Secretário da Receita Federal

Perguntas e respostas

Quem assinou a resolução mencionada no texto?
Francisco Neves Dornelles, Secretário da Receita Federal.
Qual instrução normativa original foi alterada pela resolução mencionada no texto?
A Instrução Normativa SRF n° 034, de 12 de setembro de 1972.
Qual é a data da resolução assinada pelo Secretário da Receita Federal?
07 de julho de 1980.
O que deve ser feito com os modelos de etiquetas cujos títulos e especificações de cor foram alterados pela resolução?
Esses modelos de etiquetas devem ser utilizados pelas unidades da SRF usuárias até que se esgotem os estoques existentes.
Qual é o objetivo da resolução assinada pelo Secretário da Receita Federal?
Adaptar os modelos de etiquetas instituídas pela Instrução Normativa SRF n° 034, de 12 de setembro de 1972, às novas rotinas utilizadas no controle fiscal das encomendas e bagagens saídas da Zona Franca de Manaus.
Qual é a data da instrução normativa SRF n° 034 mencionada no texto?
12 de setembro de 1972.

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