Revogada Norma
19/09/1980
#253385

Instrução Normativa SRF nº 93, de 8 de setembro de 1980

Disciplina a devolução, ao TESOURO NACIONAL, dos valores relativos ao Benefício Fiscal de que trata o DECRETO-LEI N.° 1.358/74 - Exercício de 1978, não utilizados pelos mutuários do SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) até 30.6.80.

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Disciplina a devolução, ao TESOURO NACIONAL, dos valores relativos ao Benefício Fiscal de que trata o DECRETO-LEI N.° 1.358/74 - Exercício de 1978, não utilizados pelos mutuários do SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) até 30.6.80.

NOTA NORMAS: A íntegra desta Instrução Normativa encontra-se publicada no DOU de 19/09/1980.

Perguntas e respostas

Qual a data de publicação da Instrução Normativa mencionada?
A Instrução Normativa foi publicada em 19 de setembro de 1980.
O que é uma Instrução Normativa?
Uma Instrução Normativa é um ato administrativo utilizado por órgãos públicos para detalhar e regulamentar a aplicação de leis e decretos, fornecendo orientações específicas sobre procedimentos e normas a serem seguidos.
Onde foi publicada a íntegra da Instrução Normativa mencionada?
A íntegra da Instrução Normativa mencionada foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 19 de setembro de 1980.

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