Revogada Norma
09/10/1980
#253235

Instrução Normativa SRF nº 105, de 7 de outubro de 1980

Selo de Controle . Relógios de Pulso

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Selo de Controle
Relógios de Pulso

O Secretário da Receita Federal, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 141 do Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados, aprovado pelo Decreto n.° 83.263, de 9 de março de 1979,
RESOLVE:
Os relógios de bolso e de pulso, de procedência estrangeira, sujeitos ao selo de controle, que venham a sofrer operações que lhes modifiquem o acabamento ou a apresentação, sem que, contudo, sejam alteradas as características externas que identifiquem a sua origem, deverão sair do estabelecimento que efetuar tais operações com o mesmo selo de controle, de cor vermelha, devido e aplicado por ocasião do desembaraço aduaneiro.
FRANCISCO NEVES DORNELLES
Secretário da Receita Federal

Perguntas e respostas

O que não deve ser alterado nos relógios de procedência estrangeira durante as operações mencionadas?
As características externas que identifiquem a origem dos relógios de procedência estrangeira não devem ser alteradas durante as operações mencionadas.
Quem é o responsável pela resolução mencionada no texto?
O responsável pela resolução é o Secretário da Receita Federal, Francisco Neves Dornelles.
Qual é a data do decreto que aprovou o Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados?
O decreto que aprovou o Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados foi o Decreto n.° 83.263, de 9 de março de 1979.
O que deve ser feito com os relógios de procedência estrangeira que sofrem operações que modificam seu acabamento ou apresentação?
Os relógios de procedência estrangeira que sofrem operações que modificam seu acabamento ou apresentação devem sair do estabelecimento com o mesmo selo de controle, de cor vermelha, que foi aplicado por ocasião do desembaraço aduaneiro.
Quais tipos de relógios são mencionados na resolução?
A resolução menciona relógios de bolso e de pulso de procedência estrangeira.

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