Revogada Norma
20/07/1981
#252754

Instrução Normativa SRF nº 50, de 17 de julho de 1981

"Redistribui classes de valores de bebidas alcoólicas."

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"Redistribui classes de valores de bebidas alcoólicas."

O Secretário da Receita Federal, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência prevista na Portaria n.° 957, de 07 de dezembro de 1979, do Ministro da Fazenda,
RESOLVE:
1. As classes de valores das bebidas alcoólicas a que se refere o item II da Portaria n.° 282, de 15 de março de 1978, do Ministro da Fazenda, passam, a partir de 01 de agosto de 1981, a ser as constantes das Tabelas anexas.
2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação.
FRANCISCO NEVES DORNELLES
Nota Normas: Este ato foi originalmente publicado sem a ementa. 

Perguntas e respostas

Qual portaria define as classes de valores das bebidas alcoólicas mencionadas na Instrução Normativa?
A Portaria n.° 282, de 15 de março de 1978, do Ministro da Fazenda, define as classes de valores das bebidas alcoólicas mencionadas na Instrução Normativa.
Quando a Instrução Normativa entra em vigor?
A Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação.
Quem assinou a Instrução Normativa mencionada?
A Instrução Normativa foi assinada por Francisco Neves Dornelles.
Qual é a data de publicação da Instrução Normativa?
A data de publicação da Instrução Normativa é 20 de julho de 1981.
Onde posso acessar o anexo da Instrução Normativa SRF 50 - 1981?
O anexo da Instrução Normativa SRF 50 - 1981 pode ser acessado aqui.
Qual portaria delegou competência ao Secretário da Receita Federal para emitir a Instrução Normativa?
A Portaria n.° 957, de 07 de dezembro de 1979, do Ministro da Fazenda, delegou competência ao Secretário da Receita Federal.
A partir de quando as novas classes de valores das bebidas alcoólicas passam a ser válidas?
As novas classes de valores das bebidas alcoólicas passam a ser válidas a partir de 01 de agosto de 1981.

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