Revogada Norma
05/11/1981
#254558

Instrução Normativa SRF nº 77, de 3 de novembro de 1981

Normas Gerais e Tabelas de Cálculo Tabela Progressiva para o Cálculo do Imposto.

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Normas Gerais e Tabelas de Cálculo Tabela Progressiva para o Cálculo do Imposto.

O Secretário da Receita Federal, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Portaria MF Nº 245, de 29 de outubro de 1981
RESOLVE:
Aprovar a tabela anexa para o cálculo do imposto de renda devido nas declarações de rendimentos das pessoas físicas, referente ao exercício de 1982, ano-base de 1981.
FRANCISCO NEVES DORNELLES
Secretário da Receita Federal
ANEXO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 077, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1981
CLASSES DE RENDA LÍQUIDA           ALÍQUOTA    PARCELA A DEDUZIR Cr$
                  Cr$                                                   %
 01.                   Até       278.000,00                isento                  —
02.       de        278.001,00 a    394.000,00          5        13.900,00
03.       de        394.001,00 a    513.000,00         10        33.600,00
04.       de        513.001,00 a    671.000,00         15        59.250,00
05.       de        671.001,00 a    876.000,00         20        92.800,00
06.       de        876.001,00 a    1.154.000,00      25        136.600,00
07.       de        1.154.001,00 a  1.496.000,00     30        194.300,00
08.       de        1.496.001,00 a  1.965.000,00     35        269.100,00
09         de       1.965.001,00 a  2.564.000,00     40        367.350,00
10.       de        2.564.001,00 a  4.057.000,00     45        495.550,00
11.       de        4.057.001,00  a  5.978.000,00    50        698.400,00
12.                   Acima de          5.978.000,00      55        997.300,00

Perguntas e respostas

Qual é a alíquota e a parcela a deduzir para rendas líquidas entre Cr$ 394.001,00 e Cr$ 513.000,00?
Para rendas líquidas entre Cr$ 394.001,00 e Cr$ 513.000,00, a alíquota é de 10% e a parcela a deduzir é de Cr$ 33.600,00.
Qual é a alíquota e a parcela a deduzir para rendas líquidas entre Cr$ 1.154.001,00 e Cr$ 1.496.000,00?
Para rendas líquidas entre Cr$ 1.154.001,00 e Cr$ 1.496.000,00, a alíquota é de 30% e a parcela a deduzir é de Cr$ 194.300,00.
Qual é a alíquota e a parcela a deduzir para rendas líquidas entre Cr$ 2.564.001,00 e Cr$ 4.057.000,00?
Para rendas líquidas entre Cr$ 2.564.001,00 e Cr$ 4.057.000,00, a alíquota é de 45% e a parcela a deduzir é de Cr$ 495.550,00.
Qual é a alíquota e a parcela a deduzir para rendas líquidas entre Cr$ 4.057.001,00 e Cr$ 5.978.000,00?
Para rendas líquidas entre Cr$ 4.057.001,00 e Cr$ 5.978.000,00, a alíquota é de 50% e a parcela a deduzir é de Cr$ 698.400,00.
Qual é a alíquota e a parcela a deduzir para rendas líquidas entre Cr$ 1.965.001,00 e Cr$ 2.564.000,00?
Para rendas líquidas entre Cr$ 1.965.001,00 e Cr$ 2.564.000,00, a alíquota é de 40% e a parcela a deduzir é de Cr$ 367.350,00.
Qual é a alíquota e a parcela a deduzir para rendas líquidas entre Cr$ 513.001,00 e Cr$ 671.000,00?
Para rendas líquidas entre Cr$ 513.001,00 e Cr$ 671.000,00, a alíquota é de 15% e a parcela a deduzir é de Cr$ 59.250,00.
Qual é a alíquota e a parcela a deduzir para rendas líquidas entre Cr$ 278.001,00 e Cr$ 394.000,00?
Para rendas líquidas entre Cr$ 278.001,00 e Cr$ 394.000,00, a alíquota é de 5% e a parcela a deduzir é de Cr$ 13.900,00.
Qual é a alíquota e a parcela a deduzir para rendas líquidas entre Cr$ 671.001,00 e Cr$ 876.000,00?
Para rendas líquidas entre Cr$ 671.001,00 e Cr$ 876.000,00, a alíquota é de 20% e a parcela a deduzir é de Cr$ 92.800,00.
Qual é o documento que dispõe sobre a aprovação da tabela para o cálculo do imposto de renda de 1982?
A tabela foi aprovada conforme a Instrução Normativa Nº 077, de 03 de novembro de 1981.
Quem aprovou a tabela para o cálculo do imposto de renda referente ao exercício de 1982?
A tabela foi aprovada pelo Secretário da Receita Federal, Francisco Neves Dornelles.
Qual é a alíquota e a parcela a deduzir para rendas líquidas acima de Cr$ 5.978.000,00?
Para rendas líquidas acima de Cr$ 5.978.000,00, a alíquota é de 55% e a parcela a deduzir é de Cr$ 997.300,00.
Qual é a alíquota e a parcela a deduzir para rendas líquidas entre Cr$ 876.001,00 e Cr$ 1.154.000,00?
Para rendas líquidas entre Cr$ 876.001,00 e Cr$ 1.154.000,00, a alíquota é de 25% e a parcela a deduzir é de Cr$ 136.600,00.
Qual é a alíquota do imposto de renda para rendas líquidas até Cr$ 278.000,00?
Para rendas líquidas até Cr$ 278.000,00, a alíquota do imposto de renda é isenta.
Qual é a alíquota e a parcela a deduzir para rendas líquidas entre Cr$ 1.496.001,00 e Cr$ 1.965.000,00?
Para rendas líquidas entre Cr$ 1.496.001,00 e Cr$ 1.965.000,00, a alíquota é de 35% e a parcela a deduzir é de Cr$ 269.100,00.

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