Instrução Normativa SRF nº 57, de 9 de junho de 1983

A partir de quando as novas classes de valores das bebidas alcoólicas passam a valer?

As novas classes de valores das bebidas alcoólicas passam a valer a partir de 1° de julho de 1983.

Qual é a data de entrada em vigor da Instrução Normativa?

A Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Onde posso encontrar o anexo da Instrução Normativa n° 57 de 1983?

O anexo da Instrução Normativa n° 57 de 1983 pode ser encontrado neste link.

Qual portaria anterior é referenciada para as classes de valores das bebidas alcoólicas?

A Portaria n.° 282, de 15 de março de 1978, do Ministro da Fazenda, é referenciada para as classes de valores das bebidas alcoólicas.

Quem emitiu a Instrução Normativa mencionada?

A Instrução Normativa foi emitida pelo Secretário da Receita Federal, Francisco Neves Dornelles.

Qual portaria delegou competência ao Secretário da Receita Federal para emitir a Instrução Normativa?

A competência foi delegada pela Portaria n° 957, de 07 de dezembro de 1979, do Ministro da Fazenda.