Revogada Norma
05/09/1983
#253720

Instrução Normativa SRF nº 96, de 29 de agosto de 1983

“Empréstimos Compulsórios.”

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“Empréstimos Compulsórios.”

O Secretário da Receita Federal, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Portaria Ministerial nº 194, de 25 de julho de 1983,
 RESOLVE:
Aprovar o modelo anexo de Aviso de Cobrança do Empréstimo Compulsório - DL 2.047/83.
FRANCISCO NEVES DORNELLES
Nota Normas: Este ato foi originalmente publicado sem a ementa.

Perguntas e respostas

Quem aprovou o modelo de Aviso de Cobrança do Empréstimo Compulsório - DL 2.047/83?
O Secretário da Receita Federal, Francisco Neves Dornelles, aprovou o modelo de Aviso de Cobrança do Empréstimo Compulsório - DL 2.047/83.
Qual portaria ministerial foi considerada para a aprovação do modelo de Aviso de Cobrança do Empréstimo Compulsório?
A Portaria Ministerial nº 194, de 25 de julho de 1983, foi considerada para a aprovação do modelo de Aviso de Cobrança do Empréstimo Compulsório.
Quem era o Secretário da Receita Federal em 05/09/1983?
Em 05/09/1983, o Secretário da Receita Federal era Francisco Neves Dornelles.
Qual é o número do Decreto-Lei relacionado ao Empréstimo Compulsório mencionado?
O número do Decreto-Lei relacionado ao Empréstimo Compulsório mencionado é DL 2.047/83.

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