Revogada Norma
23/12/1983
#254093

Instrução Normativa SRF nº 142, de 22 de dezembro de 1983

Altera a IN/SRF/Nº 080, de 16/08/83, que dispõe sobre parcelamento de débitos fiscais.

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Altera a IN/SRF/Nº 080, de 16/08/83, que dispõe sobre parcelamento de débitos fiscais.

O Secretário da Receita Federal, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
1. Dar a redação que se segue à alínea b.1 do item 10 da Instrução Normativa do SRF nº 080, de 16 de agosto de 1983:
"b.1 - Parcelamento do Imposto de Renda Pessoa Física, 1/2 (metade) do maior valor de referência".
FRANCISCO NEVES DORNELLES

Perguntas e respostas

O que foi alterado na Instrução Normativa do SRF nº 080?
Foi alterada a alínea b.1 do item 10, que passou a ter a seguinte redação: "b.1 - Parcelamento do Imposto de Renda Pessoa Física, 1/2 (metade) do maior valor de referência".
Quem emitiu a resolução mencionada no texto?
A resolução foi emitida pelo Secretário da Receita Federal, Francisco Neves Dornelles.
Qual é a data da Instrução Normativa do SRF nº 080 mencionada no texto?
A Instrução Normativa do SRF nº 080 é datada de 16 de agosto de 1983.
Qual é o novo texto da alínea b.1 do item 10 da Instrução Normativa do SRF nº 080?
O novo texto da alínea b.1 do item 10 é: "b.1 - Parcelamento do Imposto de Renda Pessoa Física, 1/2 (metade) do maior valor de referência".

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