Revogada Norma
17/01/1984
#254065

Instrução Normativa SRF nº 5, de 11 de janeiro de 1984

“Dispensar o registro e a autenticação em órgão da Secretaria da Receita Federal, do Livro Diário utilizado pelas sociedades civis.”

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“Dispensar o registro e a autenticação em órgão da Secretaria da Receita Federal, do Livro Diário utilizado pelas sociedades civis.”

O Secretário da Receita Federal, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 83.740, de 18 de julho de 1979, que instituiu o Programa Nacional de Desburocratização,
RESOLVE:
Dispensar o registro e a autenticação, em órgão da Secretaria da Receita Federal, do Livro Diário utilizado pelas sociedades civis.
FRANCISCO NEVES DORNELLES
Secretário da Receita Federal
Nota Normas: Este ato foi originalmente publicado sem a ementa

Perguntas e respostas

Quem assinou a resolução mencionada no texto?
A resolução foi assinada por Francisco Neves Dornelles, Secretário da Receita Federal.
Qual foi a decisão tomada pelo Secretário da Receita Federal na resolução?
O Secretário da Receita Federal decidiu dispensar o registro e a autenticação, em órgão da Secretaria da Receita Federal, do Livro Diário utilizado pelas sociedades civis.
Qual é a data do decreto mencionado no texto?
O decreto mencionado no texto é o Decreto nº 83.740, de 18 de julho de 1979.
Qual é a data da resolução assinada pelo Secretário da Receita Federal?
A resolução foi assinada em 17 de janeiro de 1984.
Qual programa é mencionado como base para a resolução?
A resolução é baseada no Programa Nacional de Desburocratização.

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