Proceder às seguintes alterações nas redações de itens da relação anexa à Instrução Normativa SRF nº 73, de 29 de dezembro de 1978, alterada pelas Instruções Normativas SRF nº 54, de 17.09.79, nº 29, de 28.03.80 e nº 11, de 11.02.81, que passam a vigorar como segue.
O Secretário da Receita Federal, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso XXIII do artigo 44 do Regulamento aprovado pelo Decreto n° 87.981, de 23 de dezembro de 1982 (RIPI),
RESOLVE:
1. Proceder às seguintes alterações nas redações de itens da relação anexa à Instrução Normativa SRF nº 73, de 29 de dezembro de 1978, alterada pelas Instruções Normativas SRF nº 54, de 17.09.79, nº 29, de 28.03.80 e nº 11, de 11.02.81, que passam a vigorar como segue:
3. "Bateria, inclusive solar, pilha elétrica e carregador de bateria".
4. "Central Telefônica e seus componentes".
5. "Fac-símile".
6. "Equipamentos Telefônicos e Telegráficos, seus componentes e acessórios".
7. "Intercomunicador, seus componentes e acessórios".
8. "Repetidor, regenerador e amplificador, seus componentes e acessórios".
10. "Conjunto-rádio e seus componentes".
18. "Fio e cabo telefônico de qualquer tipo, e seus componentes".
21. "Ferramental e Instrumental para manutenção de material de comunicações".
22. "Equipamentos multicanais rádio ou fio, repetidores ativos ou passivos, seus componentes e acessórios".
23. "Grupos motores-geradores e retificadores e seus componentes".
24. "Material audiovisual, seus componentes e acessórios".
25. "Material para geração, produção, transmissão e recepção de Televisão, seus componentes e acessórios".
27. "Bastidor e Painel de comutação, seus componentes e acessórios".
30. "Equipamentos cinefotográficos e de microfilmagem e seus componentes".
2. Acrescentar os seguintes itens à relação anexa à referida Instrução Normativa SRF nº 73/78:
80. "Equipamentos de rádio-transmissão, seus componentes e acessórios".
81. "Equipamentos de rádio-recepção, seus componentes e acessórios".
82. "Equipamentos para transmissão e recepção de telegrafia automática e manual, seus componentes e acessórios".
83. "Antenas, mastros, torres metálicas e seus componentes".
84. "Equipamentos Multiplex Telefônicos e Telegráficos".
85. "Mesa de comutação, seus componentes e acessórios".
86. "Terminais fonotelegráficos, seus componentes e acessórios".
87. "Centrais telex, seus componentes e acessórios".
88. "Fitas e impressos utilizados em comunicações".
89. "Fitas magnéticas de áudio e vídeo".
FRANCISCO NEVES DORNELLES
Secretário da Receita Federal
Secretário da Receita Federal
