Revogada Norma
17/10/1984
#254241

Instrução Normativa SRF nº 101, de 11 de outubro de 1984

“O imposto de renda retido na fonte sobre juros de Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional com juros calculados sobre o valor reajustado do mês da exigibilidade será compensável nos termos do item 2.3.2 da Instrução Normativa SRF nº 6, de 13 de janeiro de 1984.”

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“O imposto de renda retido na fonte sobre juros de Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional com juros calculados sobre o valor reajustado do mês da exigibilidade será compensável nos termos do item 2.3.2 da Instrução Normativa SRF nº 6, de 13 de janeiro de 1984.”

O Secretário da Receita Federal, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto n° 90.205, de 19 de setembro de 1984,
RESOLVE:
O imposto de renda retido na fonte sobre juros de Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional com juros calculados sobre o valor reajustado do mês da exigibilidade será compensável nos termos do item 2.3.2 da Instrução Normativa SRF nº 6, de 13 de janeiro de 1984.
FRANCISCO NEVES DORNELLES
Secretário da Receita Federal
Nota Normas: Este ato foi originalmente publicado sem a ementa

Perguntas e respostas

O que a resolução determina sobre o imposto de renda retido na fonte?
A resolução determina que o imposto de renda retido na fonte sobre juros de Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional, com juros calculados sobre o valor reajustado do mês da exigibilidade, será compensável nos termos do item 2.3.2 da Instrução Normativa SRF nº 6, de 13 de janeiro de 1984.
O ato mencionado no texto foi publicado com ementa?
Não, o ato foi originalmente publicado sem a ementa.
Quem emitiu a resolução mencionada no texto?
A resolução foi emitida pelo Secretário da Receita Federal, Francisco Neves Dornelles.
Qual é a base legal para a resolução emitida pelo Secretário da Receita Federal?
A base legal para a resolução é o Decreto n° 90.205, de 19 de setembro de 1984.
O que são Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional?
Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional são títulos emitidos pelo governo federal, cujos valores são reajustados periodicamente, geralmente para refletir a inflação ou outras variáveis econômicas.
Qual é a instrução normativa mencionada na resolução para a compensação do imposto de renda retido na fonte?
A instrução normativa mencionada é a Instrução Normativa SRF nº 6, de 13 de janeiro de 1984.
Qual é a data da resolução emitida pelo Secretário da Receita Federal?
A resolução foi emitida em 17 de outubro de 1984.
Como são calculados os juros das Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional mencionadas na resolução?
Os juros das Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional mencionadas na resolução são calculados sobre o valor reajustado do mês da exigibilidade.

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