Instrução Normativa SRF nº 124, de 11 de dezembro de 1984

Qual decreto-lei foi mencionado como base para o reajuste dos valores do imposto sobre a Renda?

O reajuste dos valores do imposto sobre a Renda foi baseado no artigo do Decreto-Lei nº 2.182, de 11 de dezembro de 1984.

Qual foi o percentual de reajuste dos valores previstos na legislação do imposto sobre a Renda?

Os valores previstos na legislação do imposto sobre a Renda foram reajustados em 160%.

Para qual período a tabela de valores do imposto sobre a Renda foi aprovada?

A tabela de valores do imposto sobre a Renda foi aprovada para vigorar no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1985.

Quem era o Secretário da Receita Federal na data mencionada?

O Secretário da Receita Federal era Francisco Neves Dornelles.

Qual portaria ministerial foi utilizada pelo Secretário da Receita Federal para aprovar a tabela de valores?

A Portaria Ministerial nº 376, de 20 de abril de 1979, foi utilizada pelo Secretário da Receita Federal para aprovar a tabela de valores.