Revogada Norma
18/06/1985
#253030

Instrução Normativa SRF nº 48, de 14 de junho de 1985

Altera as classes de valores das bebidas do Capítulo 22 da TIPI,a que se refere a Portaria-MF nº 282, de 15 de maio de 1978.

Logo do regulador Receita Federal

Altera as classes de valores das bebidas do Capítulo 22 da TIPI,a que se refere a Portaria-MF nº 282, de 15 de maio de 1978.

O Secretário da Receita Federal, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência prevista na Portaria nº 957, de 07 de dezembro de 1979, do Ministro da Fazenda,
RESOLVE:
1. As classes de valores das bebidas alcoólicas a que se refere o item II da Portaria 282, de 15 de maio de 1978, do Ministro da Fazenda, passam, a partir de 1º de julho de 1985, a ser as constantes das Tabelas anexas.
2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ ROMERO PATURY ACCIOLY
Nota Normas: O Anexo encontra-se publicado no DOU de 18/06/1985.

Perguntas e respostas

Qual é a referência da portaria que delega competência ao Secretário da Receita Federal?
A referência da portaria que delega competência ao Secretário da Receita Federal é a Portaria nº 957, de 07 de dezembro de 1979, do Ministro da Fazenda.
Quais classes de valores são alteradas pela instrução normativa?
As classes de valores das bebidas alcoólicas a que se refere o item II da Portaria 282, de 15 de maio de 1978, do Ministro da Fazenda, são alteradas pela instrução normativa.
A partir de quando as novas classes de valores das bebidas alcoólicas passam a valer?
As novas classes de valores das bebidas alcoólicas passam a valer a partir de 1º de julho de 1985.
Quem assinou a instrução normativa mencionada no texto?
A instrução normativa foi assinada por Luiz Romero Patury Accioly.
Onde pode ser encontrado o anexo mencionado na instrução normativa?
O anexo mencionado na instrução normativa pode ser encontrado publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 18/06/1985.
Qual é a data de entrada em vigor da instrução normativa?
A instrução normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.