Instrução Normativa SRF nº 98, de 13 de dezembro de 1985

Qual é a data de referência para a mudança nas classes de valores de bebidas alcoólicas?

A mudança nas classes de valores de bebidas alcoólicas passa a valer a partir de 1º de janeiro de 1986.

Onde as Tabelas anexas mencionadas na Instrução Normativa foram publicadas?

As Tabelas anexas foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) de 16 de dezembro de 1985.

Qual portaria delegou competência ao Secretário da Receita Federal para resolver sobre as classes de valores de bebidas alcoólicas?

A competência foi delegada ao Secretário da Receita Federal pela Portaria nº 957, de 07 de dezembro de 1979, do Ministro da Fazenda.

Quando a Instrução Normativa mencionada entra em vigor?

A Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

O que o Secretário da Receita Federal resolveu em relação às classes de valores de bebidas alcoólicas?

O Secretário da Receita Federal resolveu que, a partir de 1º de janeiro de 1986, as classes de valores de bebidas alcoólicas mencionadas no item II da Portaria-MF nº 282, de 15 de maio de 1978, passam a ser constantes das Tabelas anexas.

Quem estava em exercício como Secretário da Receita Federal na data da publicação da Instrução Normativa?

Jimir Doniak estava em exercício como Secretário da Receita Federal na data da publicação da Instrução Normativa.