Revogada Norma
30/04/1987
#252958

Instrução Normativa SRF nº 58, de 22 de abril de 1987

IUM - Reajusta o valor tributável da cassiterita.

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IUM - Reajusta o valor tributável da cassiterita.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 24 do Regulamento
RESOLVE:
Fixar em CzS 600,00 (Seiscentos cruzados) por tonelada, a partir de 13 de abril de 1987, o valor tributável para cálculo do Imposto Único sobre Minerais (IUM) incidente sobre o SAL MARINHO (Código 123.0 da Lista de Substâncias Minerais a que se refere o artigo 1º do citado RIUM). Of. 335/87
GUILHERME QUINTANILHA DE ALMEIDA

Perguntas e respostas

Quem fixou o valor tributável para o cálculo do Imposto Único sobre Minerais (IUM) incidente sobre o sal marinho?
O valor tributável foi fixado pelo Secretário da Receita Federal, Guilherme Quintanilha de Almeida.
Qual é o valor tributável fixado para o cálculo do Imposto Único sobre Minerais (IUM) incidente sobre o sal marinho?
O valor tributável fixado é de CzS 600,00 (Seiscentos cruzados) por tonelada.
Qual é o código do sal marinho na Lista de Substâncias Minerais mencionada?
O código do sal marinho na Lista de Substâncias Minerais é 123.0.
A partir de qual data o valor tributável de CzS 600,00 por tonelada para o sal marinho entra em vigor?
O valor tributável entra em vigor a partir de 13 de abril de 1987.
Qual documento confere ao Secretário da Receita Federal a atribuição para fixar o valor tributável do Imposto Único sobre Minerais (IUM)?
O artigo 24 do Regulamento confere ao Secretário da Receita Federal essa atribuição.

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