Revogada Norma
22/12/1987
#254213

Instrução Normativa SRF nº 167, de 18 de dezembro de 1987

IUM — Reajusta o valor tributável do pirocloro.

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IUM — Reajusta o valor tributável do pirocloro.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 24 do Regulamento do Imposto Único sobre Minerais (RIUM) aprovado pelo Decreto nº 92.295, de 14 de janeiro de 1986, e tendo em vista o pronunciamento do Departamento Nacional da Produção Mineral (Of. 04088/1104/DEM-GDG), na forma determinada no mesmo artigo.
RESOLVE:
Fixar em CzS 260,00 (Duzentos e sessenta cruzados), por unidade percentual de Nb2Os contido numa tonelada de minério, a partir de 1º de janeiro de 1988, o valor tributável para cálculo do Imposto Único sobre Minerais (IUM) incidente sobre o PIROCLORO (Código 4.1 da Lista de Substâncias Minerais a que se refere o art. 1º do citado RIUM).
ANTÔNIO AUGUSTO DE MESQUITA NETO

Perguntas e respostas

Qual é o valor tributável para o cálculo do IUM sobre o pirocloro a partir de 1º de janeiro de 1988?
O valor tributável para o cálculo do IUM sobre o pirocloro, a partir de 1º de janeiro de 1988, é de CzS 260,00 (duzentos e sessenta cruzados) por unidade percentual de Nb2Os contido numa tonelada de minério.
Qual é o código do pirocloro na Lista de Substâncias Minerais referida no RIUM?
O código do pirocloro na Lista de Substâncias Minerais referida no RIUM é 4.1.
Qual decreto aprovou o Regulamento do Imposto Único sobre Minerais (RIUM)?
O Regulamento do Imposto Único sobre Minerais (RIUM) foi aprovado pelo Decreto nº 92.295, de 14 de janeiro de 1986.
Qual órgão se pronunciou sobre a fixação do valor tributável para o cálculo do IUM sobre o pirocloro?
O Departamento Nacional da Produção Mineral se pronunciou sobre a fixação do valor tributável para o cálculo do IUM sobre o pirocloro.
Quem fixou o valor tributável para o cálculo do IUM sobre o pirocloro?
O valor tributável para o cálculo do IUM sobre o pirocloro foi fixado pelo Secretário da Receita Federal, Antônio Augusto de Mesquita Neto.
O que é o Imposto Único sobre Minerais (IUM)?
O Imposto Único sobre Minerais (IUM) é um tributo específico que incide sobre a exploração de determinados minerais, conforme regulamentado pelo Regulamento do Imposto Único sobre Minerais (RIUM).

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