Revogada Norma
10/05/1988
#252783

Instrução Normativa SRF nº 79, de 9 de maio de 1988

Altera as classes de valores das bebidas do Capítulo 22 da TIPl, a que se refere a Portaria MF 282/78.

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Altera as classes de valores das bebidas do Capítulo 22 da TIPl, a que se refere a Portaria MF 282/78.

O Secretário da Receita Federal, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência prevista na Portaria MF nº 957, de 7 de dezembro de 1979,
RESOLVE:
1. Alterar as classes de valores das bebidas alcoólicas a que se refere o item II da Portaria MF nº 282, de 15 de maio de 1978, que passam a ser as constantes das tabelas anexas.
2. Determinar que esta instrução normativa entre em vigor no dia 16 de maio de 1988.
3. Fica revogada a Instrução Normativa SRF nº165, de 18 de dezembro de 1987.
Reinaldo Mustafa

Perguntas e respostas

Quem assinou o documento que altera as classes de valores das bebidas alcoólicas?
Reinaldo Mustafa.
Quando a instrução normativa mencionada no documento entrou em vigor?
Em 16 de maio de 1988.
Onde podem ser encontradas as tabelas anexas mencionadas no documento?
As tabelas anexas podem ser encontradas no link fornecido.
Qual instrução normativa foi revogada pela nova instrução normativa?
A Instrução Normativa SRF nº 165, de 18 de dezembro de 1987.
Qual portaria teve suas classes de valores de bebidas alcoólicas alteradas?
A Portaria MF nº 282, de 15 de maio de 1978.
Qual é a portaria que delega competência ao Secretário da Receita Federal para fazer alterações?
A Portaria MF nº 957, de 7 de dezembro de 1979.
Quem é o responsável pela alteração das classes de valores das bebidas alcoólicas mencionada no documento?
O Secretário da Receita Federal.

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