Revogada Norma
05/07/1988
#253236

Instrução Normativa SRF nº 98, de 4 de julho de 1988

Reajusta o valor tributável da cassiterita.

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Reajusta o valor tributável da cassiterita.

O Secretário da Receita Federal, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 24 do Regulamento do Imposto Único sobre Minerais — RIUM, aprovado pelo Decreto nº 92.295, de 14 de janeiro de 1986, e tendo em vista o pronunciamento do Departamento Nacional da Produção Mineral (Of. 00912/0504/ DEM-GDG-88), na forma determinada no mesmo artigo,
RESOLVE:
Fixar em Cz$ 640,00 (seiscentos e quarenta cruzados) por quilograma de estanho contido no concentrado de cassiterita, a partir de 1º de julho de 1988, o valor tributável para cálculo do Imposto Único sobre Minerais — IUM, incidente sobre a Cassiterita (Código 17.1 da Lista de Substâncias Minerais a que se refere o art. 1º do citado RIUM).
Reinaldo Mustafa

Perguntas e respostas

O que é o Regulamento do Imposto Único sobre Minerais (RIUM)?
O Regulamento do Imposto Único sobre Minerais (RIUM) é um conjunto de normas que regulamenta a cobrança do Imposto Único sobre Minerais no Brasil, aprovado pelo Decreto nº 92.295, de 14 de janeiro de 1986.
Qual é o código da cassiterita na Lista de Substâncias Minerais referida no RIUM?
O código da cassiterita na Lista de Substâncias Minerais referida no RIUM é 17.1.
Qual é a função do Secretário da Receita Federal em relação ao RIUM?
O Secretário da Receita Federal tem a função de fixar os valores tributáveis para o cálculo do Imposto Único sobre Minerais, conforme as atribuições conferidas pelo artigo 24 do RIUM.
O que é o Imposto Único sobre Minerais (IUM)?
O Imposto Único sobre Minerais (IUM) é um tributo incidente sobre substâncias minerais, regulamentado pelo RIUM.
Quem foi o responsável por fixar o valor tributável do estanho contido no concentrado de cassiterita em 1988?
O responsável por fixar o valor tributável do estanho contido no concentrado de cassiterita em 1988 foi Reinaldo Mustafa, Secretário da Receita Federal na época.
Qual documento foi considerado pelo Secretário da Receita Federal para fixar o valor tributável do estanho em 1988?
O Secretário da Receita Federal considerou o pronunciamento do Departamento Nacional da Produção Mineral (Of. 00912/0504/DEM-GDG-88) para fixar o valor tributável do estanho em 1988.
Qual foi o valor tributável fixado para o quilograma de estanho contido no concentrado de cassiterita em 1988?
O valor tributável fixado para o quilograma de estanho contido no concentrado de cassiterita foi de Cz$ 640,00 (seiscentos e quarenta cruzados) a partir de 1º de julho de 1988.

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