“Alteras Instrução Normativa (Conjunta) SRF/DNER/Nº 027, de 23 de fevereiro de 1989.”
O SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL e o DIRETOR- GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto nos Decretos nºs 97.532, de 17 de fevereiro de 1989 e 97.797, de 31 de maio de 1989, RESOLVEM:
1. Proceder as seguintes alterações na Instrução Normativa (Conjunta) SRF/DNER/Nº 027, de 23 de fevereiro de 1989:
1.1 - Acrescentar o seguinte subitem ao item 1:
"1.2 - As especificações de que trata este item poderão ser modificadas, a critério do DNER e da ECT, tendo em vista a evolução tecnológica para impressão do selo".
1.2-Dar a seguinte subitem redação ao item 3, acrescentando-se-lhe um subitem:
"3. O selo de forma retangular custara 6,17 (seis inteiros e dezessete centésimos) Bônus do Tesouro Nacional - BTN, por unidade, e será utilizado por veículo de fabricação igual ou inferior a sete anos, e o de forma triangular custará 2,04 (dois inteiros e quatro centésimos) BTN, por unidade, e será utilizado por veículo de fabricação superior a sete anos.
3.1 - A Coordenação do Sistema de Arrecadação informará, mensalmente, à ECT, o valor do BTN a ser utilizado na comercialização do selo do pedágio, e fará publicar a tabela dos novos valores no Diário Oficial da União, para conhecimento dos usuários".
Dar a seguinte redação ao item 6, suprimindo-se-lhe o subitem 6.2.1:
"6. Para o exercício de 1989, vigorará a seguinte tabela do BTN para o pedágio:
CATEGORIA DESCRIÇÃO Nº ANO DE FABRICAÇÃO
DE EIXOS A PARTIR DE 1983 ATE 1982
1 Motocicleta 2 3,09 1,05
2 Automóvel, caminhonete furgão 2 6,17 2,04
3 Ônibus e caminhão leves 2 12,34 4,08
4 Ônibus e caminhão médios 3 30,85 10,20
5 Ônibus e caminhão pesa-
dos Semi-reboque 4 37,02 12,24
6 Ônibus e caminhão pesa-
dos Semi-reboque 5 ou mais 49,36 16,32
7 Trailer 1 6,17 2,04
8 Trailer 2 18,51 6,12
9 Trailer 3 24,68 8,16
1.4 - Dar a seguinte redação ao subitem 13.2:
"13.2 - quando o comprovante do pagamento do pedágio não for válido para o mês em curso, ressalvada a tolerância constante do subitem 6.2 desta Instrução Normativa".
2. Os valores arrecadados a partir de 19 de julho de 1989 serão recolhidos ao Tesouro Nacional, mensalmente, até o último dia útil do 1º decêndio do mês subsequente ao da arrecadação.
3. Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos para cobrança do pedágio a partir de 19 de junho de 1989.
REINALDO MUSTAFA
Secretário da Receita Federal
INARO FONTAN PEREIRA
Diretor-Executivo do DNER
