🚀 Okai Pro
Desbloqueie análises Okai
As análises Okai fazem parte do Okai Pro. Faça upgrade ou entre com uma conta que já tenha acesso.
Norma
12/01/1990
#50524
Norma
Portaria SRF nº 43, de 12 de janeiro de 1990
Retifica limites provisórios para repasses de recursos a fundos de investimentos e programas especiais referentes ao exercício de 1989.
" Retificação da Portaria SRF 43, de 12/01/1990."
Onde se lê: "Fixar, provisoriamente, os percentuais e valores constantes da tabela anexa, como limites a que estão sujeitos os repasses de recursos para os fundos de investimentos e programas especiais, no corrente exercicio, até que sejam conhecidos os valores efetivos constantes das Declarações do IRPJ do exercício de 1989".
Leia-se: "Fixar, provisoriamente, os percentuais e valores constantes da tabela anexa, como limites a que estão sujeitos os repasses de recursos para os fundos de investimentos e programas especiais, no exercício de 1989, até que sejam conhecidos os valores efetivos constantes das Declarações do IRPJ do exercício de 1989".
Temas
Este artefato ainda não tem temas.
Itens vinculados
Nenhum item vinculado a este artefato.
