Norma
28/02/1990
#46827

Ato Declaratório CST nº 42, de 28 de fevereiro de 1990

Declara a taxa média do dólar dos Estados Unidos para fevereiro de 1990 conforme artigo da Lei 7.713/1988.

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O ato não possui ementa. Ver íntegra

O COORDENADOR DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO-SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, DECLARA:
Que para os efeitos do artigo 27 da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a taxa média do dólar dos Estados Unidos, no mês de fevereiro de 1990, é de NCz$ 21,85 (vinte e um cruzados novos e oitenta e cinco centavos).
PAULO BALTAZAR CARNEIRO

Perguntas e respostas

Qual é a taxa média do dólar dos Estados Unidos no mês de fevereiro de 1990?
A taxa média do dólar dos Estados Unidos no mês de fevereiro de 1990 é de NCz$ 21,85 (vinte e um cruzados novos e oitenta e cinco centavos).
Qual é a referência legal para a taxa média do dólar mencionada?
A referência legal para a taxa média do dólar mencionada é o artigo 27 da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988.
Qual é a data da Lei nº 7.713?
A Lei nº 7.713 é datada de 22 de dezembro de 1988.
Quem declarou a taxa média do dólar dos Estados Unidos no mês de fevereiro de 1990?
A taxa média do dólar dos Estados Unidos no mês de fevereiro de 1990 foi declarada por Paulo Baltazar Carneiro, o Coordenador do Sistema de Tributação-Substituto.

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