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Norma
28/02/1990
Norma
Ato Declaratório SRF nº 15, de 28 de fevereiro de 1990
Declara valores do IPI a serem lançados conforme a Lei 7.798/89 para o mês de março de 1990.
Perguntas e respostas
Qual é o valor do IPI para a classe A?
O valor do IPI para a classe A é de NCz$ 1,76.
Qual é o valor do IPI para a classe S?
O valor do IPI para a classe S é de NCz$ 63,18.
Qual é o valor do IPI para a classe M?
O valor do IPI para a classe M é de NCz$ 19,14.
Quem é o responsável pela declaração mencionada no texto?
O responsável pela declaração é o Secretário da Receita Federal, Reinaldo Mustafa.
Qual é o valor do Bônus do Tesouro Nacional (BTN) fixado para março de 1990?
O texto menciona que a declaração considera o valor do Bônus do Tesouro Nacional (BTN) fixado para o mês de março de 1990, mas não especifica o valor exato.
Qual é o valor do IPI para a classe X?
O valor do IPI para a classe X é de NCz$ 139,94.
Qual é a base legal para a declaração do valor do IPI?
A base legal para a declaração do valor do IPI é o art. 1º da Lei nº 7,798, de 10 de julho de 1989.
Qual é o valor do IPI para a classe Z?
O valor do IPI para a classe Z é de NCz$ 245,12.
Como é determinada a tabela do IPI para março de 1990?
A tabela do IPI para março de 1990 é determinada por unidade, conforme as classes especificadas no Anexo Único da declaração.
Quais portarias são mencionadas como fundamento para a declaração?
As portarias mencionadas são: Portaria MF nº 139, de 19 de junho de 1989, Portaria MF nº 155, de 19 de julho de 1989, Portaria MF nº 165, de 16 de agosto de 1989, e Portaria MF nº 182, de 28 de setembro de 1989.
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