Ato Declaratório CST nº 70, de 30 de abril de 1990

O COORDENADOR DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, DECLARA:

Que para os efeitos do artigo 27 da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a taxa média do dólar dos Estados Unidos, nos meses de março e abril de 1990, são, respectivamente, de Cr$ 35,45 (trinta e cinco cruzeiros e quarenta e cinco centavos) e Cr$ 45,67 (quarenta e cinco cruzeiros e sessenta e sete centavos).

SANDRO MARTINS SILVA