Norma
31/05/1990
#50513

Ato Declaratório CST nº 92, de 31 de maio de 1990

Declara a taxa média do dólar dos Estados Unidos para maio de 1990 conforme a Lei nº 7.713/1988.

Logo do regulador Receita Federal

O ato não possui ementa. Ver íntegra

O COORDENADOR DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, DECLARA:
Que para os efeitos do art. 27 da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a taxa média do dólar dos Estados Unidos, no mês de maio de 1990, é de Cr$ 51,47 (cinqüenta e um cruzeiros e quarenta e sete centavos).
SANDRO MARTINS SILVA

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