Norma
12/07/1991
#57347

Ato Declaratório CST nº 59, de 12 de julho de 1991

Estabelece taxa de câmbio para cálculo do Imposto de Importação.

Logo do regulador Receita Federal

"Fixa taxa de câmbio para cálculo do Imposto de importação."

O CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTOS SOBRE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência de que tratam o § 1º , inciso VIII, do artigo 109 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e o subitem 1.VIII da Portaria CST nº 025, de 26 de outubro de 1988, resolve:
Fixar, para efeito de cálculo do Imposto de Impostação, nos termos do parágrafo único do artigo 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, com a redação dada pelo artigo 1º da Lei nº 7.683, 02 de dezembro de 1988, as seguintes taxas de câmbio a vigorarem no período de 15 a 21 de julho de 1991:
NIVALDO CORREIA BARBOSA

Perguntas e respostas

Qual é a taxa de câmbio do Ien Japonês para o período mencionado?
A taxa de câmbio do Ien Japonês é de Cr$ 2,3398000.
Qual é a taxa de câmbio do Rublo para o período mencionado?
A taxa de câmbio do Rublo é de Cr$ 550,5600000.
Qual é o período de vigência das taxas de câmbio fixadas no documento?
As taxas de câmbio fixadas vigoram no período de 15 a 21 de julho de 1991.
Qual é a taxa de câmbio do Franco Suíço para o período mencionado?
A taxa de câmbio do Franco Suíço é de Cr$ 203,9900000.
Qual é a taxa de câmbio do Escudo Português para o período mencionado?
A taxa de câmbio do Escudo Português é de Cr$ 2,0463000.
Qual é a taxa de câmbio do Dólar dos Estados Unidos para o período mencionado?
A taxa de câmbio do Dólar dos Estados Unidos é de Cr$ 324,1800000.
Qual é a taxa de câmbio da Libra Esterlina para o período mencionado?
A taxa de câmbio da Libra Esterlina é de Cr$ 520,4100000.
Qual é a taxa de câmbio do Marco Alemão para o período mencionado?
A taxa de câmbio do Marco Alemão é de Cr$ 176,1100000.
Qual é a taxa de câmbio do Peso Mexicano para o período mencionado?
A taxa de câmbio do Peso Mexicano é de Cr$ 0,1073500.
Qual é a função do Chefe da Divisão de Tributos sobre Comércio Exterior mencionada no texto?
O Chefe da Divisão de Tributos sobre Comércio Exterior é responsável por fixar as taxas de câmbio para o cálculo do Imposto de Importação, conforme a competência estabelecida pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e pela Portaria CST nº 025, de 26 de outubro de 1988.

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