"Revoga a Instrução Normativa SRF nº 59, de 05 de outubro de 1977."
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto-lei nº 2.300, de 21 de novembro de 1986 e alterações posteriores, que dispõem sobre licitações e contratos da Administração Federal, resolve:
1. Revogar a Instrução Normativa SRF nº 59, de 05 de outubro de 1977.
2. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ROBERTO GUIMARÃES MARCIAL
Nota Normas: Este ato foi originalmente publicado sem a ementa.
