Revogada Norma
24/09/1991
#254057

Instrução Normativa DPRF nº 78, de 23 de setembro de 1991

Fixa valores para ressarcimento dos selos de controle de cigarros.

Logo do regulador Receita Federal

Fixa valores para ressarcimento dos selos de controle de cigarros.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições, resolve:
I - Os valores de ressarcimento dos selos de controle, por milheiro de unidade, para os produtos com os preços fixados pela IN/DpRF n° 75, de 1° de setembro de 1991, são os seguintes:
CLASSE I - 7.272,44; CLASSE II - 9.292,57
CLASSE III - 10.504,63; CLASSE IV - 11.312,68
CLASSE V - 13.736,84; CLASSE VI - 16.969,04
II - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ROBERTO GUIMARÃES MARCIAL

Perguntas e respostas

Quem é o responsável pela resolução mencionada no texto?
O responsável pela resolução é o Diretor do Departamento da Receita Federal, Carlos Roberto Guimarães Marcial.
Quais são os valores de ressarcimento dos selos de controle para a Classe VI?
Os valores de ressarcimento dos selos de controle para a Classe VI são 16.969,04 por milheiro de unidade.
Quais são os valores de ressarcimento dos selos de controle para a Classe I?
Os valores de ressarcimento dos selos de controle para a Classe I são 7.272,44 por milheiro de unidade.
Quais são os valores de ressarcimento dos selos de controle para a Classe IV?
Os valores de ressarcimento dos selos de controle para a Classe IV são 11.312,68 por milheiro de unidade.
Quando a Instrução Normativa mencionada no texto entrou em vigor?
A Instrução Normativa entrou em vigor na data de sua publicação, 24 de setembro de 1991.
Quais são os valores de ressarcimento dos selos de controle para a Classe II?
Os valores de ressarcimento dos selos de controle para a Classe II são 9.292,57 por milheiro de unidade.
Quais são os valores de ressarcimento dos selos de controle para a Classe III?
Os valores de ressarcimento dos selos de controle para a Classe III são 10.504,63 por milheiro de unidade.
Quais são os valores de ressarcimento dos selos de controle para a Classe V?
Os valores de ressarcimento dos selos de controle para a Classe V são 13.736,84 por milheiro de unidade.

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