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Norma
11/10/1991
#62877
11/10/1991
#62877
Norma
Ato Declaratório CST nº 94, de 11 de outubro de 1991
Atualiza o custo de aquisição para apuração de ganhos de capital em alienações de setembro de 1991.
O ato não possui ementa. Ver íntegra
O COORDENADOR DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista as disposições das Leis nºs 7.713, de 22 de dezembro de 1938, 8.134, de 27 de dezembro de 1990, 8.177, de 01 de março de 1991 e 8.218, de 29 de agosto de 1991,
declara que o custo de aquisição dos bens e direitos na apuração dos ganhos de capital, nas alienações efetuadas no mês de setembro de 1991, será atualizado pelo coeficiente de 149,90.
SANDRO MARTINS SILVA
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