Revogada Norma
23/10/1991
#253559

Instrução Normativa DPRF nº 91, de 22 de outubro de 1991

Fixa valores para ressarcimento dos selos de controle de cigarros.

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Fixa valores para ressarcimento dos selos de controle de cigarros.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições, resolve:
I - Os valores de ressarcimento dos selos de controle, por milheiro de unidade, para os produtos com os preços fixados pela IN/DPRF no 87, de 8 de outubro de 1991, são os seguintes:
CLASSE I - Cr$ 8.888,54; CLASSE IV - Cr$ 14.140.86
CLASSE II - Cr$ 11.716,72; CLASSE V - Cr$ 16.969,04
CLASSE III - Cr$ 12.928,79; CLASSE VI - Cr$ 21.009,28
II - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ROBERTO GUIMARÃES MARCIAL

Perguntas e respostas

Qual é o valor de ressarcimento dos selos de controle para a Classe VI?
O valor de ressarcimento dos selos de controle para a Classe VI é Cr$ 21.009,28 por milheiro de unidade.
Qual é o valor de ressarcimento dos selos de controle para a Classe IV?
O valor de ressarcimento dos selos de controle para a Classe IV é Cr$ 14.140,86 por milheiro de unidade.
Qual é o valor de ressarcimento dos selos de controle para a Classe II?
O valor de ressarcimento dos selos de controle para a Classe II é Cr$ 11.716,72 por milheiro de unidade.
Quando a Instrução Normativa mencionada entra em vigor?
A Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Qual é o valor de ressarcimento dos selos de controle para a Classe V?
O valor de ressarcimento dos selos de controle para a Classe V é Cr$ 16.969,04 por milheiro de unidade.
Quais são os valores de ressarcimento dos selos de controle para a Classe I?
O valor de ressarcimento dos selos de controle para a Classe I é Cr$ 8.888,54 por milheiro de unidade.
Qual é o valor de ressarcimento dos selos de controle para a Classe III?
O valor de ressarcimento dos selos de controle para a Classe III é Cr$ 12.928,79 por milheiro de unidade.
Qual é a referência utilizada para fixar os preços dos produtos mencionados?
A referência utilizada para fixar os preços dos produtos é a IN/DPRF nº 87, de 8 de outubro de 1991.
Quem é o responsável pela resolução mencionada?
O responsável pela resolução é o Diretor do Departamento da Receita Federal, Carlos Roberto Guimarães Marcial.

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