Instrução Normativa DPRF nº 98, de 31 de outubro de 1991

A partir de que data os novos preços dos cigarros entram em vigor?

Os novos preços entram em vigor a partir de 04 de novembro de 1991.

Qual portaria conferiu a delegação de competência ao Diretor do Departamento da Receita Federal?

A delegação de competência foi conferida pela Portaria do Secretário da Fazenda Nacional n° 1.141, de 28 de agosto de 1991.

Qual artigo do Decreto n° 87.981, de 23 de dezembro de 1982, é mencionado no texto?

O artigo 188 do Decreto n° 87.981, de 23 de dezembro de 1982, é mencionado.

Qual decreto é mencionado como referência para os preços dos produtos do item 2402.20.9900?

O Decreto n° 97.410, de 23 de dezembro de 1988, é mencionado como referência.

Quando a instrução normativa entra em vigor?

A instrução normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Quais são os preços dos produtos do item 2402.20.9900 (cigarros) a partir de 04 de novembro de 1991?

Os preços são os seguintes:Classe I: Cr$ 340,00Classe II: Cr$ 440,00Classe III: Cr$ 490,00Classe IV: Cr$ 540,00Classe V: Cr$ 640,00Classe VI: Cr$ 800,00

Quem é o autor da instrução normativa mencionada?

O autor é Carlos Roberto Guimarães Marcial, Diretor do Departamento da Receita Federal.