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Nota SIJUT: O Anexo IV encontra-se publicado nas págs. 25.964/5.
(*) Republicada em parte, por ter saído com incorreção, do original, no D.O. de 25-10-91, Seção I, pág. 23616.
Revogada
Norma
18/11/1991
#252844
Revogada
Norma
Perguntas e respostas
Por que a nota foi republicada?
A nota foi republicada em parte devido a uma incorreção no original publicado no Diário Oficial de 25-10-91, Seção I, página 23616.
O que é o Anexo IV mencionado no texto?
O Anexo IV é um documento que está publicado nas páginas 25.964/5.
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