Revogada Norma
19/12/1991
#253088

Instrução Normativa DPRF nº 120, de 17 de dezembro de 1991

Dispõe sobre os preços dos cigarros.

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Dispõe sobre os preços dos cigarros.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria do Secretário da Fazenda Nacional n° 1.141, de 28 de agosto de 1991, RESOLVE:
Art. 1° Os preços dos produtos do item 2402.20,9900 (cigarros) da Tabela anexa à do Decreto n° 97.410. de 23 de dezembro de 1988, enquadrados nas classes mencionadas no art. 188 do Decreto n° 87.981, de 23 de dezembro de 1982 (RIPI), passam, a partir de 20 de dezembro de 1991, inclusive, a ser os seguintes:
Classe I: Cr$ 550,00; Classe II: Cr$ 700,00
Classe III: Cr$ 780,00; Classe IV: Cr$ 860,00
Classe V: Cr$ 1.020,00; Classe VI: Cr$ 1.280,00
Art. 2° Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ROBERTO GUIMARÃES MARCIAL

Perguntas e respostas

Qual é a data de entrada em vigor da Instrução Normativa mencionada?
A Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, que é 19 de dezembro de 1991.
Quais decretos são mencionados no texto e qual é sua relevância?
Os decretos mencionados são o Decreto n° 97.410, de 23 de dezembro de 1988, e o Decreto n° 87.981, de 23 de dezembro de 1982 (RIPI). Eles são relevantes para a classificação e precificação dos produtos do item 2402.20,9900 (cigarros).
Qual portaria delegou a competência para o Diretor do Departamento da Receita Federal?
A competência foi delegada pela Portaria do Secretário da Fazenda Nacional n° 1.141, de 28 de agosto de 1991.
Quem é o responsável pela resolução mencionada no texto?
O responsável pela resolução é o Diretor do Departamento da Receita Federal, Carlos Roberto Guimarães Marcial.
Quais são os novos preços dos produtos do item 2402.20,9900 (cigarros) a partir de 20 de dezembro de 1991?
Os novos preços dos produtos do item 2402.20,9900 (cigarros) são:Classe I: Cr$ 550,00Classe II: Cr$ 700,00Classe III: Cr$ 780,00Classe IV: Cr$ 860,00Classe V: Cr$ 1.020,00Classe VI: Cr$ 1.280,00

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