Revogada Norma
23/12/1991
#254458

Instrução Normativa DPRF nº 121, de 19 de dezembro de 1991

Fixa valores para ressarcimento dos selos de controle de cigarros.

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Fixa valores para ressarcimento dos selos de controle de cigarros.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições, resolve:
I - Os valores de ressarcimento dos selos de controle, por milheiro de unidade, para os produtos com os preços fixados pela IN/DpRF nº 120, de 17 de dezembro de 1991, são os seguintes:
CLASSE I : 22.221,36 CLASSE II : 28.281,73
CLASSE III : 31.513,93 CLASSE IV : 34.746,12
CLASSE V : 41.210,52 CLASSE VI : 51.715,16
II - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ROBERTO GUIMARÃES MARCIAL

Perguntas e respostas

Quais são os valores de ressarcimento dos selos de controle para a Classe V?
Os valores de ressarcimento dos selos de controle para a Classe V são de 41.210,52 por milheiro de unidade.
Quanto é o ressarcimento dos selos de controle para a Classe III?
O ressarcimento dos selos de controle para a Classe III é de 31.513,93 por milheiro de unidade.
Qual é o valor de ressarcimento dos selos de controle para a Classe IV?
O valor de ressarcimento dos selos de controle para a Classe IV é de 34.746,12 por milheiro de unidade.
Quanto é o ressarcimento dos selos de controle para a Classe VI?
O ressarcimento dos selos de controle para a Classe VI é de 51.715,16 por milheiro de unidade.
Qual é o valor de ressarcimento dos selos de controle para a Classe II?
O valor de ressarcimento dos selos de controle para a Classe II é de 28.281,73 por milheiro de unidade.
Quando a Instrução Normativa mencionada entra em vigor?
A Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Quem é o diretor responsável pela publicação da Instrução Normativa?
O diretor responsável pela publicação da Instrução Normativa é Carlos Roberto Guimarães Marcial.
Quais são os valores de ressarcimento dos selos de controle para a Classe I?
Os valores de ressarcimento dos selos de controle para a Classe I são de 22.221,36 por milheiro de unidade.

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