Revogada Norma
17/01/1992
#254611

Instrução Normativa DPRF nº 5, de 16 de janeiro de 1992

Fixa valores para ressarcimento dos selos de controle de cigarros.

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Fixa valores para ressarcimento dos selos de controle de cigarros.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições, resolve:
Art. 1º Os valores de ressarcimento dos selos de controle, por milheiro de unidade, para os produtos com os preços fixados pela IN/DpRF nº 004, de 16 de janeiro de 1992, são os seguintes:
CLASSE I - 27.473,68 CLASSE II - 35.150,15
CLASSE III - 38.786,37 CLASSE IV - 42.826,62
CLASSE V - 50.907,11 CLASSE VI - 63.835,90
CARLOS ROBERTO GUIMARÃES MARCIAL

Perguntas e respostas

Quem é o responsável pela resolução mencionada?
O responsável pela resolução é o Diretor do Departamento da Receita Federal, Carlos Roberto Guimarães Marcial.
Quanto é o ressarcimento dos selos de controle para a Classe VI?
O ressarcimento dos selos de controle para a Classe VI é 63.835,90 por milheiro de unidade.
Qual é o valor de ressarcimento dos selos de controle para a Classe II?
O valor de ressarcimento dos selos de controle para a Classe II é 35.150,15 por milheiro de unidade.
Quais são os valores de ressarcimento dos selos de controle para a Classe V?
Os valores de ressarcimento dos selos de controle para a Classe V são 50.907,11 por milheiro de unidade.
Quanto é o ressarcimento dos selos de controle para a Classe III?
O ressarcimento dos selos de controle para a Classe III é 38.786,37 por milheiro de unidade.
Quais são os valores de ressarcimento dos selos de controle para a Classe I?
Os valores de ressarcimento dos selos de controle para a Classe I são 27.473,68 por milheiro de unidade.
Qual é o valor de ressarcimento dos selos de controle para a Classe IV?
O valor de ressarcimento dos selos de controle para a Classe IV é 42.826,62 por milheiro de unidade.
Qual é a data da Instrução Normativa que fixa os preços dos produtos?
A data da Instrução Normativa que fixa os preços dos produtos é 16 de janeiro de 1992.

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