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Norma
27/03/1992
Norma
Ato Declaratório CST nº 43, de 27 de março de 1992
Divulga o valor médio da Unidade Fiscal de Referência (UFIR) para março de 1992.
Perguntas e respostas
Qual é a função do Coordenador do Sistema de Tributação?
O Coordenador do Sistema de Tributação é responsável por utilizar suas atribuições para declarar valores e índices fiscais, como a UFIR, com base em leis, decretos e instruções normativas.
Quais documentos foram considerados para a declaração do valor da UFIR em março de 1992?
Foram considerados a Lei nº 8.200, de 28 de junho de 1991, o artigo 18 do Decreto nº 332, de 04 de novembro de 1991, o art. 48 da Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, e os critérios fixados na Instrução Normativa SRF nº 83, de 10 de agosto de 1989.
Quem declarou o valor médio da UFIR para março de 1992?
O valor médio da UFIR para março de 1992 foi declarado por José Roberto Moreira Melo, Coordenador do Sistema de Tributação.
Qual foi o valor médio da UFIR para o mês de março de 1992?
O valor médio da UFIR para o mês de março de 1992 foi Cr$ 1.033,52 (hum mil, trinta e três cruzeiros e cinquenta e dois centavos).
O que é a Unidade Fiscal de Referências (UFIR)?
A Unidade Fiscal de Referências (UFIR) é um índice utilizado para corrigir valores monetários, como tributos e multas, de acordo com a inflação.
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