Norma
30/04/1992

Ato Declaratório CST nº 77, de 30 de abril de 1992

Fixa as taxas de câmbio para cálculo do Imposto de Importação em período específico.

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Perguntas e respostas

Qual é a taxa de câmbio do Dólar dos Estados Unidos para o período mencionado?
A taxa de câmbio do Dólar dos Estados Unidos é de Cr$ 2.373,35000.
Qual é o período de vigência das taxas de câmbio fixadas?
O período de vigência das taxas de câmbio é de 04 a 10 de maio de 1992.
Qual é a taxa de câmbio da Libra Esterlina para o período mencionado?
A taxa de câmbio da Libra Esterlina é de Cr$ 4.210,09000.
Qual é a base legal para a fixação das taxas de câmbio para efeito de cálculo do Imposto de Importação?
A base legal é o parágrafo único do artigo 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, com a redação dada pelo artigo 1º da Lei nº 7.683, de 02 de dezembro de 1988.
Qual é a taxa de câmbio do Ien Japonês para o período mencionado?
A taxa de câmbio do Ien Japonês é de Cr$ 17,80100.
Qual é a taxa de câmbio do Peso Argentino para o período mencionado?
A taxa de câmbio do Peso Argentino é de Cr$ 2.402,13000.
Qual é a taxa de câmbio do Marco Alemão para o período mencionado?
A taxa de câmbio do Marco Alemão é de Cr$ 1.433,18000.
Quem é o responsável pela fixação das taxas de câmbio mencionadas?
O responsável é o Chefe da Divisão de Tributos sobre o Comércio Exterior.
Qual é a taxa de câmbio do Rublo para o período mencionado?
A taxa de câmbio do Rublo é de Cr$ 4.071,42000.
Qual é a taxa de câmbio do Franco Suíço para o período mencionado?
A taxa de câmbio do Franco Suíço é de Cr$ 1.561,11000.