Norma
29/10/1992

Ato Declaratório Cosit nº 158, de 29 de outubro de 1992

Divulga o valor medio da Unidade Fiscal de Referencia (UFIR) para outubro de 1992.

Divulga o valor médio da UFIR no mês de outubro de 1992.

O COORDENADOR GERAL DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.200, de 28 de junho de 1991, no art. 18 do Decreto nº 332, de 04 de novembro de 1991, no art. 48 da Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, na Portaria MEFP nº 441, de 27 de maio de 1992, e considerando os critérios fixados na Instrução Normativa RF nº 66, de 21 de maio de 1992, declara:
Que o valor da Unidade Fiscal de Referência - UFIR para o mês de outubro de 1992 é cr$ 4.301,75 (quatro mil, trezentos e um cruzeiros e setenta e cinco centavos).
JOSÉ ROBERTO MOREIRA DE MELO