Norma
11/11/1992
#54074

Ato Declaratório SRF nº 95, de 11 de novembro de 1992

Declara a expressão monetária da UFIR diária para um período específico de novembro de 1992.

O ato não possui ementa. Ver íntegra

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 2º, § 5º, da Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, declara:
a expressão monetária da UFIR diária para os dias 12 a 16 de novembro de 1992:
ANTÔNIO CARLOS MONTEIRO