Norma
26/03/1993
#57038

Ato Declaratório SRF nº 26, de 26 de março de 1993

Declara a expressao monetaria diaria da UFIR para o periodo de 29 a 31 de marco de 1993.

Logo do regulador Receita Federal

"Declara expressão monetária da UFTR diária para os dias 29 a 31 de março de 1993."

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 2º, § 5º, da Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991,
Declara a expressão monetária da UFIR diária para os dias 29 a 31 de março de 1993:
ANTÔNIO CARLOS MONTEIRO

Perguntas e respostas

Qual foi a expressão monetária da UFIR diária para o dia 29 de março de 1993?
A expressão monetária da UFIR diária para o dia 29 de março de 1993 foi de CR$ 14.795,51.
O que é a UFIR?
A UFIR (Unidade Fiscal de Referência) era um índice utilizado no Brasil para corrigir valores monetários, como multas e tributos, de forma a manter seu valor real ao longo do tempo.
Qual foi a expressão monetária da UFIR diária para o dia 31 de março de 1993?
A expressão monetária da UFIR diária para o dia 31 de março de 1993 foi de CR$ 15.142,11.
Qual é a base legal para a atribuição do Secretário da Receita Federal em declarar a expressão monetária da UFIR?
A base legal é o art. 2º, § 5º, da Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991.
Qual foi a expressão monetária da UFIR diária para o dia 30 de março de 1993?
A expressão monetária da UFIR diária para o dia 30 de março de 1993 foi de CR$ 14.967,81.
Quem declarou a expressão monetária da UFIR diária para os dias 29 a 31 de março de 1993?
A declaração foi feita pelo Secretário da Receita Federal, Antônio Carlos Monteiro.

Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.