Norma
03/02/1994
#62387

Ato Declaratório Cosit nº 45, de 3 de fevereiro de 1994

Divulga a taxa média mensal do dólar para efeitos tributários conforme a Lei nº 7.713/88.

Logo do regulador Receita Federal

Divulga a taxa média mensal do dólar dos Estados Unidos para os efeitos do art. 27 da Lei nº 7.713/88.

O COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 27 da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988,
Declara, que para o mês de janeiro de 1994, a taxa média mensal do dólar dos Estados Unidos fixada para compra é de CR$ 389,28 (trezentos e oitenta e nove cruzeiros reais e vinte e oito centavos).
NEWTON REPIZO DE OLIVEIRA

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