Norma
24/02/1994
#53633

Portaria SRF nº 1031, de 24 de fevereiro de 1994

Define a subordinação da Divisão de Sistemas Nacionais entre coordenações da Receita Federal.

Logo do regulador Receita Federal

Dispõe sobre a subordinação da Divisão de Sistemas Nacionais - DINAC

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso das suas atribuições regimentais, RESOLVE:
Art. 1º Transferir, da Coordenação-Geral de Tecnologia e de Sistemas de Informação - COTEC para a Coordenação-Geral do Sistema de Fiscalização - COFIS, a subordinação da Divisão de Sistemas Nacionais - DINAC, no que diz respeito a funções, pessoal, material, equipamentos e instalações físicas.
Art. 2º A DINAC manterá como suas atribuições apenas aquelas vinculadas à esfera de competência da COFIS.
§ 1º As demais atribuições da DINAC serão mantidas na COTEC, ressalvadas as atribuições transferidas à Coordenação-Geral do Sistema de Arrecadação pela Portaria SRF nº 734, de 11 de fevereiro de 1994.
§ 2º As atribuições da DINAC, mantidas na COTEC de acordo com o disposto no parágrafo anterior, permanecerão, provisoriamente, na esfera de competência daquela divisão, até que se conclua sua redistribuição, competindo à COTEC e à COFIS administrá-las em conjunto.
OSIRIS DE AZEVEDO LOPES FILHO

Perguntas e respostas

O que acontece com as demais atribuições da DINAC que não foram transferidas para a COFIS?
As demais atribuições da DINAC serão mantidas na COTEC, exceto aquelas transferidas à Coordenação-Geral do Sistema de Arrecadação pela Portaria SRF nº 734, de 11 de fevereiro de 1994.
Qual é a função do Secretário da Receita Federal mencionada no texto?
A função do Secretário da Receita Federal mencionada no texto é utilizar suas atribuições regimentais para resolver questões administrativas, como a transferência de subordinação de divisões internas.
O que foi decidido sobre a subordinação da Divisão de Sistemas Nacionais (DINAC)?
Foi decidido transferir a subordinação da Divisão de Sistemas Nacionais (DINAC) da Coordenação-Geral de Tecnologia e de Sistemas de Informação (COTEC) para a Coordenação-Geral do Sistema de Fiscalização (COFIS).
Como será administrada a redistribuição das atribuições da DINAC mantidas na COTEC?
As atribuições da DINAC mantidas na COTEC permanecerão provisoriamente na esfera de competência daquela divisão até que se conclua sua redistribuição, sendo administradas em conjunto pela COTEC e pela COFIS.
Quais atribuições a DINAC manterá após a transferência?
A DINAC manterá apenas as atribuições vinculadas à esfera de competência da COFIS.

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