Norma
21/03/1994
#53324

Portaria SRF nº 1300, de 21 de março de 1994

Estabelece a instalacao precaria de unidades organizacionais na 8ª Região Fiscal.

Logo do regulador Receita Federal

Instalação de unidades organizacionais na 8ª Região Fiscal.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, tendo em vista o disposto na Portaria nº 1.029, de 25 de fevereiro de 1994, resolve:
Art. 1º Considerar instaladas, em caráter precário, a partir do dia 1º/03/94, as unidades, abaixo relacionadas, criadas pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MEFP nº 606, de 3 de setembro de 1992, e Portaria MF nº 678, de 22 de outubro de 1992:
Art. 2º As atividades das referidas unidades serão desempenhadas, respectivamente, pelas Delegacias de Bauru, Santo André e Taubaté, até o dia 21/03/94.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
OSIRIS DE AZEVEDO LOPES FILHO

Perguntas e respostas

Quando a Portaria SUSEP nº 4.986 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 4.986 entrou em vigor na data de sua publicação, em 16 de novembro de 2012.
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia federal responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por dirigir a autarquia, tomando decisões e emitindo portarias para regulamentar e fiscalizar o mercado de seguros e resseguros no Brasil.
Qual é a base legal para as atribuições do Superintendente da SUSEP?
As atribuições do Superintendente da SUSEP são conferidas pelo inciso V do art. 68 do Regimento Interno, conforme a Resolução CNSP nº 229, de 27 de dezembro de 2010, e pelo inciso X do art. 1º da Portaria GMF nº 392, de 14 de julho de 2009.
Quem foi designado para acumular as competências do Diretor de Fiscalização da SUSEP?
Nelson Victor Le Cocq D’Oliveira, Diretor de Autorizações, foi designado para acumular as competências do Diretor de Fiscalização, Carlos Roberto Amorelli de Freitas, em suas ausências, férias ou impedimentos temporários.
O que estabelece a Portaria SUSEP nº 4.986, de 16 de novembro de 2012?
A Portaria SUSEP nº 4.986, de 16 de novembro de 2012, designa o Diretor de Autorizações, Nelson Victor Le Cocq D’Oliveira, para acumular as competências atribuídas ao Diretor de Fiscalização, Carlos Roberto Amorelli de Freitas, em suas ausências, férias ou impedimentos temporários.

Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.