Ato Declaratório SRF nº 42, de 30 de março de 1994

Qual é o valor correto relacionado à Philip Morris Marketing S.A, Classe G, após a retificação?

O valor correto é 52.520,00.

Qual é o valor de ressarcimento dos selos de controle para a empresa SUDAN Indústria e Comércio de Cigarros Ltda?

O valor é CR$ 20.200,00 para a Classe A, com vigência a partir de 26 de março de 1994.

Qual é o valor de ressarcimento dos selos de controle para a empresa CIAMÉRICA-Cigarros Americana Ltda?

O valor é CR$ 20.200,00 para a Classe A, com vigência a partir de 28 de março de 1994.

O que é o Ato Declaratório SRF nº 42, de 30 de março de 1994?

O Ato Declaratório SRF nº 42, de 30 de março de 1994, é um documento oficial publicado pela Receita Federal do Brasil que contém informações e retificações sobre declarações anteriores.

Onde pode ser encontrada a retificação da declaração?

A retificação pode ser encontrada no site da Receita Federal, datada de 08/04/1994.

Qual foi a correção feita no Ato Declaratório SRF nº 42, de 30 de março de 1994?

A correção feita foi no valor relacionado à Philip Morris Marketing S.A, Classe G, que passou de 52.502,00 para 52.520,00.

Quais são os valores de ressarcimento dos selos de controle para a empresa Souza Cruz S.A.?

Os valores são:Classe A: CR$ 23.836,00Classe B: CR$ 27.068,00Classe C: CR$ 30.704,00Classe D: CR$ 34.744,00 (vigência a partir de 23 de março de 1994)Classe E: CR$ 39.592,00Classe F: CR$ 45.248,00Classe G: CR$ 50.904,00

Qual portaria conferiu a delegação de competência para a emissão da declaração?

A Portaria MF nº 678, de 22 de outubro de 1992.

A que se refere o Código TIPI 2402.20.9900 mencionado na declaração?

Refere-se à classificação dos cigarros para os quais os valores de ressarcimento dos selos de controle foram estabelecidos.

Onde foi publicada a retificação do Ato Declaratório SRF nº 42, de 30 de março de 1994?

A retificação foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 04 de abril de 1994, Seção I, página 4789.

Qual é o valor de ressarcimento dos selos de controle para a empresa ALFREDO FANTINI Indústria e Comércio Ltda?

O valor é CR$ 20.200,00 para a Classe A, com vigência a partir de 26 de março de 1994.

Qual é o valor de ressarcimento dos selos de controle para a empresa CIBRASA Indústria e Comércio de Tabacos S.A.?

O valor é CR$ 20.200,00 para a Classe A, com vigência a partir de 26 de março de 1994.

Qual é o valor de ressarcimento dos selos de controle para produtos estrangeiros?

O valor é CR$ 63.024,00 para a Classe Especial, com vigência a partir de 16 de março de 1994.

Onde posso encontrar mais informações sobre o Ato Declaratório SRF nº 42, de 30 de março de 1994?

Mais informações podem ser encontradas no site da Receita Federal do Brasil, através deste link.

Quem emitiu a declaração sobre os valores de ressarcimento dos selos de controle?

O Secretário da Receita Federal em exercício.

Quais são os valores de ressarcimento dos selos de controle para a empresa Philip Morris Marketing S.A.?

Os valores são:Classe A: CR$ 23.836,00Classe B: CR$ 27.068,00Classe C: CR$ 30.704,00Classe D: CR$ 34.744,00 (vigência a partir de 24 de março de 1994)Classe E: CR$ 40.400,00Classe F: CR$ 46.460,00Classe G: CR$ 52.520,00 (retificado no DOU de 08/04/94, pág. 5062)