Norma
28/04/1994
#57094

Ato Declaratório SRF nº 53, de 28 de abril de 1994

Declara o valor monetário da UFIR para os dias 3 e 4 de maio de 1994.

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"Declara a expressão monetária da UFIR diária para os dias 3 e 4 de maio de 1994."

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 2º, § 5º, da Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991,
Declara a expressão monetária da UFIR diária para os dias 3 e 4 de maio de 1994:
OSIRIS DE AZEVEDO LOPES FILHO

Perguntas e respostas

Qual foi a expressão monetária da UFIR diária para os dias 3 e 4 de maio de 1994?
Para o dia 3 de maio de 1994, a UFIR diária foi de CR$ 752,40. Para o dia 4 de maio de 1994, foi de CR$ 764,36.
Quem declarou a expressão monetária da UFIR diária para os dias 3 e 4 de maio de 1994?
A declaração foi feita pelo Secretário da Receita Federal, Osiris de Azevedo Lopes Filho.
Qual lei confere ao Secretário da Receita Federal a atribuição para declarar a expressão monetária da UFIR?
A atribuição é conferida pelo art. 2º, § 5º, da Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991.
O que é a UFIR?
A UFIR (Unidade Fiscal de Referência) é um índice utilizado para corrigir valores monetários, como multas e tributos, no Brasil.

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