Norma
10/05/1994
#55886

Ato Declaratório Cosit nº 98, de 10 de maio de 1994

Divulga a taxa média mensal do dólar para efeitos fiscais conforme a Lei nº 7.713/88.

Logo do regulador Receita Federal

Divulga a taxa média mensal do dólar dos Estados Unidos para os efeitos do art. 27 da Lei nº 7.713/88.

O COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 27 da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988,
DECLARA, que para o mês de abril de 1994, a taxa média mensal do dólar dos Estados Unidos fixada para compra é de CR$ 1.096,53 (um mil e noventa e seis cruzeiros reais e cinqüenta e três centavos).
ARISTÓFANES FONTOURA DE HOLANDA

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