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Art. 1º Fica revogado o parágrafo 1º do art. 10 da Instrução Normativa nº 089, de 01 de novembro de 1993, renumerando-se os demais parágrafos do mesmo artigo.
Revogada
Norma
08/07/1994
#247444
08/07/1994
#247444
Revogada
Norma
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