Ato Declaratório CST nº 1, de 4 de janeiro de 1991

Qual é a principal alteração feita pela Instrução CVM nº 224 na Instrução CVM nº 40?

A principal alteração é a modificação dos parágrafos 1º e 2º do artigo 1º da Instrução CVM nº 40, especificando a composição da carteira dos Clubes de Investimento e as possibilidades de aplicação do saldo dos recursos.

Qual instrução foi revogada pela Instrução CVM nº 224?

A Instrução CVM nº 224 revogou a Instrução nº 66, de 02 de junho de 1987.

O que é a Instrução CVM nº 224, de 20 de dezembro de 1994?

A Instrução CVM nº 224, de 20 de dezembro de 1994, altera disposições na Instrução CVM nº 40, de 07 de novembro de 1984, que trata sobre a constituição e operação de Clubes de Investimento.

O que deve compor a carteira de um Clube de Investimento segundo a nova redação da Instrução CVM nº 40?

A carteira deve ser constituída por no mínimo 51% em ações, bônus de subscrição e debêntures conversíveis em ações, de emissão de companhias abertas adquiridas em bolsas de valores ou no mercado de balcão organizado por entidades autorizadas pela CVM ou durante período de distribuição pública.

Quando a Instrução CVM nº 224 entrou em vigor?

A Instrução CVM nº 224 entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Onde o saldo dos recursos de um Clube de Investimento pode ser aplicado conforme a nova redação da Instrução CVM nº 40?

O saldo dos recursos pode ser aplicado em: a) posições em mercados organizados de liquidação futura envolvendo contratos referenciados em ações ou índices de ações; b) outros valores mobiliários de emissão de companhias abertas, adquiridos em bolsas de valores ou no mercado de balcão organizado por entidade autorizada pela CVM ou durante período de distribuição pública; c) quotas de fundos de renda fixa e títulos de renda fixa de livre escolha do administrador; d) opções não padronizadas, de que trata a Instrução CVM nº 223, de 10 de novembro de 1994.

Quais parágrafos foram renumerados pela Instrução CVM nº 224?

Os parágrafos 2º, 3º e 4º do artigo 1º da Instrução CVM nº 40 foram renumerados para 3º, 4º e 5º, respectivamente.

Quem declarou os valores do BTN Fiscal para o período de 01 a 07 de janeiro de 1991?

Os valores do BTN Fiscal para o período de 01 a 07 de janeiro de 1991 foram declarados por Sandro Martins Silva, Coordenador do Sistema de Tributação.

O que é o BTN Fiscal?

O BTN Fiscal é um índice utilizado para corrigir valores monetários, como tributos e tarifas, no Brasil.

Qual é a base legal para a determinação do valor do BTN Fiscal?

A base legal para a determinação do valor do BTN Fiscal é o artigo 23 da Lei nº 8.024, de abril de 1990.

Qual foi o valor do BTN Fiscal em 07 de janeiro de 1991?

O valor do BTN Fiscal em 07 de janeiro de 1991 foi de Cr$ 107,6914.

Qual foi o valor do BTN Fiscal em 05 de janeiro de 1991?

O valor do BTN Fiscal em 05 de janeiro de 1991 foi de Cr$ 107,6914.

Qual foi o valor do BTN Fiscal em 01 de janeiro de 1991?

O valor do BTN Fiscal em 01 de janeiro de 1991 foi de Cr$ 105,5337.

Qual foi o valor do BTN Fiscal em 03 de janeiro de 1991?

O valor do BTN Fiscal em 03 de janeiro de 1991 foi de Cr$ 106,2481.