Norma
22/12/1994
#53439

Instrução Normativa SRF nº 110, de 22 de dezembro de 1994

Revoga a Instrução Normativa SRF nº 115 de 1985 devido à disciplina da matéria por legislação específica do Ministério da Agricultura.

Logo do regulador Receita Federal

Torna-se sem efeito a IN/SRF/Nº 115, de 19 de dezembro de 1985.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições, e considerando que a matéria regulada na IN/SRF/Nº 115, de 19/12/85, foi disciplinada mediante legislação específica, expedida pelo Ministêrio da Agricultura, com base no que dispõe a IN/DTN/Nº 07, DE 21/08/91, e a NE/CPF/DTN/Nº 06, de 25/06/92, resolve:
Art. 1º Revogar a Instrução Normativa nº 115, de 19 de dezembro de 1985.
SÁLVIO MEDEIROS COSTA

Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.