Norma
18/01/1995
#60701

Ato Declaratório Cosit nº 2, de 18 de janeiro de 1995

Estabelece códigos para recolhimento do IRRF e IOF em hipóteses específicas de incidência.

"Estabelece códigos para o recolhimento do IRRF e IOF nas hipóteses de incidência que relaciona."

O COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO, no uso de suas atribuições, declara:
1. Deverão ser utilizados os códigos abaixo relacionados, para o recolhimento do imposto de renda retido na fonte-IRRF e imposto sobre operações de crêdito, câmbio e seguro-IOF, relativos às seguintes hipóteses de incidência desses tributos:
JOSÉ ALVES DA FONSECA